Artigo 61 cp

Artigo 61 cp

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RetificaÇÃo: dofc de 03/01/1941, p 61 lei 1431, de 12/09/1951: altera art 63 lei 1521, de 26/12/1951:altera dispositivos crimes contra economia popular. Veja grátis o arquivo comentários ao artigo 59 do código penal enviado para a disciplina de direito penal ii categoria: o artigo 61, i, do cp determina que. Art 61 a determinação da velocidade máxima para os veículos, nas vias terrestres abertas à circulação, dependerá da análise do órgão ou entidade de. Tendo sido cometido o delito contra idoso (cp, art 61, ii, h), agravo a pena privativa de liberdade em 1 (um) mês, quantificando-a em 1 (um) ano e 3 (três. Olá, gostaria de entender, à luz do artigo 8º do cp art 61 - circunstâncias agravantes art 62 – agravantes no caso de concurso de pessoas. Artigo 147, caput, do código penal ameaça in dubio pro reo incomformidade ministerial depoimentos adversos não permitem elidir dúvida insuperável.

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