Estatudo do idoso

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Estatuto do idoso instituído em 1º de outubro de 2003, pela lei nº 10741, o estatuto do idoso resultou da mobilização dos idosos e da articulação. O texto determina ainda que o agressor deve arcar com as despesas relacionadas às medidas protetivas oferecidas à vítima, como custos com aluguel de novo. Estatuto do idoso - lei no 10741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.

Proteção do idoso o estatuto possui 118 artigos que abran-gem os direitos fundamentais das pessoas idosas, sendo: saúde física e mental, social e. O tema abordado possui o intuito de informar e conscientizar seus leitores sobre a importância das normas previstas no estatuto do idoso abordaremos a história de. O que é o estatuto do idoso conforme o novo dicionário da língua portuguesa, de aurélio buarque de hollanda ferreira, estatuto é lei orgânica de um estado. Veja grátis o arquivo estatuto do idoso enviado para a disciplina de direito penal categoria: anotações - 2 - 21802060. Introdução 2 no estatuto do idoso, o estado explicita princípios e normas a serem observados pelas instituições sociais e pelos cidadãos em relação às.

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